Você sabe o que são e para que servem os Comitês Permanentes Regionais, mais conhecidos como CPRs? Para esclarecer o assunto, o Blog do Trabalho convidou o educador Hélio Lopes, da Fundacentro em Pernambuco para explicar o funcionamento desses comitês. Veja abaixo a entrevista que realizamos com ele, via e-mail:
Blog do Trabalho – No próximo dia 31 de agosto, em Salvador (BA), acontecerá um encontro que reunirá os CPRs da região Nordeste. Para que esse encontro servirá?
Hélio Lopes - O encontro pretende discutir o cenário em que estão sendo desenvolvidas as ações tripartites em segurança e saúde no trabalho no segmento da construção civil. Servirá também para a troca de experiências entre os Comitês Permanentes Regionais (CPRs) da região Nordeste e o Comitê Permanente Nacional (CPN). E, ao meu ver, este encontro será realizado num momento que exigirá profunda reflexão dos participantes, tendo em vista a morte de 9 operários num acidente, no início do mês, devido à queda do elevador de uma altura de 80 metros, numa obra situada em movimentada avenida de Salvador. A tragédia chocou a opinião pública e repercutiu em todo o país.
Blog – O que o CPR da Paraíba deve mostrar no evento?
HL - O CPR-PB, que completou 15 anos de existência, deverá apresentar ações estruturantes que tem articulado visando enfrentar a insegurança e o desrespeito à vida nos canteiros de obra. Um exemplo nesse sentido é a redução significativa das mortes por choque elétrico nas obras da região metropolitana de João Pessoa: em apenas dois anos (2003 e 2004), haviam sido registrados 7 acidentes fatais por choque elétrico. Com a implantação do Programa de Redução de Acidentes Elétricos, concebido pelo CPR-PB, esse número caiu nos 6 anos seguintes (2005 a 2010) para
2 vítimas fatais. A estratégia do programa é exatamente combater o risco na sua origem, pois a ligação da energia da obra pela concessionária só é feita mediante apresentação do projeto elétrico das instalações provisórias, acompanhado da anotação de responsabilidade técnica (ART) do engenheiro responsável.
Blog - Para que servem os CPRs? Quem compõe o Comitê?
HL – Os CPRs são instâncias tripartites, compostas por representantes dos trabalhadores, empresários e governo, cuja missão é contribuir para a melhoria contínua dos ambientes de trabalho na indústria da construção, visando torná-los mais seguros, saudáveis e decentes. O CPR-PB se diferencia por possuir uma quarta bancada, a de apoio técnico, abrangendo diversas entidades e profissionais da sociedade civil organizada. Importante ressaltar que a certidão de nascimento desses comitês está na Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18), do Ministério do Trabalho e Emprego, cuja versão de 1995 incorporou a visão do tripartismo preconizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Blog – De que maneira o CPR contribui para diminuir os acidentes de trabalho na Construção Civil? O que há para ser mostrado neste sentido?
HL – Essa contribuição se dá na medida em que os CPRs e o CPN são instâncias de controle social, compostas por profissionais que militam na construção civil, e que buscam multiplicar recursos e potencializar resultados através de ações solidárias. Mais do que elaborar ou modificar itens da norma (NR-18), creio que o papel primordial desses comitês seja o de induzir e catalisar ações transformadoras para a melhoria da segurança e saúde nos canteiros de obra. Nesse sentido, mirem-se num outro exemplo recente: a Prefeitura de Patos (município distante 300 km de João Pessoa) publicou decreto estabelecendo que só concederá o alvará de construção quando forem apresentados, pela empresa construtora, alguns requisitos de segurança, tais como os projetos das proteções coletivas e instalações elétricas provisórias da obra. Sem dúvida, é uma iniciativa que poderia ser replicada nas capitais e municípios pelo país afora.
Extraído do
http://blog.mte.gov.br/?p=6171
