ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO SÓ SERÁ LIBERADO MEDIANTE REQUISITOS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA APROVA PROJETO ESTABELECENDO QUE O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

SÓ SERÁ LIBERADO MEDIANTE REQUISITOS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO

Foi aprovado hoje (28 de junho), pela Câmara Municipal de João Pessoa, o projeto de lei da vereadora Sandra Marrocos, estabelecendo que a prefeitura só concederá       o alvará de construção quando forem apresentados os projetos de proteção coletiva contra quedas de altura, soterramentos, choques elétricos e projeção de materiais. O objetivo é que tais situações de risco sejam identificadas e prevenidas desde o início da obra, pois elas são responsáveis pela maioria dos acidentes graves e fatais na construção civil.  

A iniciativa é inovadora sob a ótica da prevenção de acidentes, pois prevê que os projetos de segurança sejam compatíveis com os projetos arquitetônico, estrutural e/ou de formas do empreendimento. A regra vale para obras públicas municipais de qualquer porte ou natureza e para empreendimentos privados com mais de                4 pavimentos ou área construída acima de 500m².

O projeto de lei foi articulado junto à parlamentar pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de João Pessoa - SINTRICOM. Para entrar em vigor, deverá ser

sancionado pelo prefeito de João Pessoa.  

A vereadora Sandra confirmou presença na próxima reunião ordinária do CPR-PB, dia 10 de julho, às 9 da manhã, no SINDUSCON-JP, para socializar este importante

projeto de lei voltado à segurança e saúde no trabalho.